Trabalhadores e oficiais do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus realizaram, na manhã desta quinta-feira (27), uma manifestação pacífica em frente à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Organizado pelo Movimento dos Trabalhadores dos Serviços Notariais e de Registro do Amazonas, o ato teve como principal reivindicação a regularização da situação funcional de profissionais que afirmam estar há meses em um chamado “limbo trabalhista”.
Segundo os manifestantes, trabalhadores foram afastados de suas funções, impedidos de acessar o local de trabalho, sem formalização das rescisões contratuais e sem o recebimento de salários. Durante a manifestação, de acordo com os trabalhadores, nenhum representante do TJAM ou da Corregedoria-Geral de Justiça desceu para receber a comissão ou dialogar com o grupo.
Trabalhadores contestam versão da Corregedoria
A mobilização ocorreu após a divulgação de uma nota da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), que atribuiu a solução do impasse trabalhista ao delegatário titular e aos empregados, perante a Justiça do Trabalho.
Os trabalhadores, porém, contestam essa versão e afirmam que o afastamento coletivo ocorreu por decisão da própria Corregedoria, após o afastamento do titular da serventia.
De acordo com a comissão, o titular teve suas senhas bloqueadas e as contas e receitas do cartório congeladas por determinação da Corregedoria ainda em abril de 2026. Posteriormente, em 17 de junho, os 33 funcionários foram afastados após solicitação da então interventora designada pelo órgão.
Os manifestantes sustentam que, diante dos bloqueios e do afastamento, o delegatário não teria condições de administrar a equipe ou realizar pagamentos e procedimentos rescisórios.
Contradição apontada pelos funcionários
Outro ponto levantado durante o protesto foi uma suposta contradição entre manifestações oficiais da própria Corregedoria.
Os trabalhadores afirmam que, em comunicado divulgado em 17 de junho, o órgão teria atribuído aos funcionários comportamentos como “resistência à reorganização” e “abandono coordenado dos postos”, enquanto agora sustenta que o conflito trabalhista deve ser resolvido exclusivamente entre empregados e delegatário.
Uma funcionária que atuou por 16 anos na serventia questionou a mudança de posicionamento.
“Denunciar irregularidades não é insubordinação. Fomos colocados em um limbo trabalhista após apontarmos falhas. Queremos apenas o nosso direito ao trabalho e o fim das arbitrariedades.”
Aumento dos emolumentos também entra na pauta
Além da questão trabalhista, o movimento questiona a aplicação da nova tabela de emolumentos cartorários no Amazonas. Segundo os manifestantes, o teto de determinadas cobranças teria passado de R$ 17.653 para R$ 59.500, representando aumento de até 237%.
Os trabalhadores também questionam a aplicação imediata dos novos valores ainda em 2026 e defendem que a cobrança observe os princípios constitucionais da anterioridade tributária.
Cinco reivindicações
O Movimento dos Trabalhadores dos Serviços Notariais e de Registro do Amazonas reivindica:
Regularização do limbo trabalhista, com retorno aos postos de trabalho ou formalização das rescisões e pagamento dos valores devidos;
Responsabilização e transparência da Corregedoria sobre as decisões que resultaram no afastamento da equipe;
Apuração imparcial das denúncias apresentadas pelos trabalhadores;
Fim de eventuais retaliações e garantia dos direitos trabalhistas e sindicais;
Reavaliação da cobrança dos novos emolumentos, com observância da legislação e da jurisprudência aplicável.
O movimento afirma que continuará cobrando respostas formais das autoridades e medidas para solucionar a situação dos trabalhadores afetados.