STJ substitui prisão de empresária por medidas cautelares em investigação no AM

A empresária Anabela Cardoso Freitas teve a prisão preventiva revogada após decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida foi substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico à Justiça e proibição de contato com outros investigados.

Na decisão, assinada nesta quinta-feira (14), o ministro destacou que o relatório final da Polícia Civil do Amazonas retirou as acusações de tráfico de drogas e associação para o tráfico contra Anabela. Ela segue sendo investigada apenas por suposta participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O magistrado também ressaltou que o Ministério Público não incluiu a empresária na denúncia apresentada contra outros investigados da Operação Erga Omnes, apontando falta de elementos suficientes para uma acusação formal neste momento.

Segundo a decisão, a investigação já foi concluída e não há indícios de que Anabela represente risco às apurações. O STJ também considerou a situação familiar da empresária, que é responsável pelos cuidados de um filho com graves transtornos neuropsicológicos e psiquiátricos.

Apesar da revogação da prisão preventiva, o processo continua em andamento e Anabela seguirá respondendo às investigações em liberdade.
Veja o vídeo e os documentos da decisão.

 

 

Documento decisão final.

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