Os senadores aprovaram nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria a possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores.
A proposta contempla os inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa voltado para quem não registrou infrações com pontuação na carteira durante o período de 12 meses.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além da renovação automática da habilitação, o cadastro poderá oferecer benefícios como descontos em seguros, pedágios, estacionamentos e taxas relacionadas ao trânsito.
Pelas novas regras, motoristas com idade entre 50 e 69 anos terão direito ao benefício apenas uma vez. Já condutores acima dos 70 anos e pessoas que possuem restrições médicas com validade reduzida da CNH ficarão fora da medida.
O projeto também autoriza que a carteira de motorista seja emitida tanto na versão física quanto digital, de acordo com a preferência do condutor.
Mesmo com as mudanças, continuam obrigatórios os exames médicos e psicológicos exigidos pela legislação de trânsito.
O senador Renan Filho (MDB-AL), relator da proposta, afirmou que a medida busca modernizar o sistema e diminuir a burocracia para os motoristas brasileiros.
