Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes e altera pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre as mudanças, estão o aumento das punições para venda, divulgação e armazenamento de pornografia infantil, além do endurecimento das penas para aliciamento de menores pela internet e montagens falsas com imagens de crianças e adolescentes em cenas sexuais.
A proposta também prevê a proibição de visitas íntimas para condenados por estupro e estupro de vulnerável, além da perda automática do poder familiar em casos de crimes sexuais cometidos contra filhos ou pessoas sob tutela.
Outro ponto do projeto determina que escolas abordem temas como violência sexual, consentimento e canais de denúncia dentro das diretrizes da educação básica.
O texto ainda estabelece que condenados a penas superiores a quatro anos poderão perder cargos públicos e ficar impedidos de exercer funções públicas até o cumprimento total da pena.
O projeto é de autoria da deputada Delegada Katarina e foi aprovado com substitutivo da relatora Delegada Ione.
